Artigo 5º, Inciso II, Alínea a da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.103 de 17 de março de 2010

Art. 5º

Para fins de implantação do Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório de que trata esta lei complementar, ficam instituídas, no Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP (QP-IPEM-SP), as classes e carreiras a seguir mencionadas:

I

no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P):

a

Auxiliar de Apoio em Metrologia e Qualidade;

b

Oficial de Apoio em Metrologia e Qualidade;

c

Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade;

d

Técnico em Metrologia e Qualidade;

e

Especialista em Metrologia e Qualidade.

II

no Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQP-C):

a

Superintendente Adjunto;

b

Assessor Chefe;

c

Assistente Técnico de Direção;

d

Assistente de Direção;

e

Auditor;

f

Auditor Chefe;

g

Diretor de Departamento;

h

Diretor de Divisão;

i

Diretor de Núcleo;

j

Delegado Regional;

k

Ouvidor.

Parágrafo único

- As carreiras previstas nas alíneas "b", "c", "d" e "e" do inciso I deste artigo são constituídas por 3 (três) classes, identificadas por algarismos romanos de I a III, escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o desempenho das atividades que lhes são afetas. Seção III Do Ingresso