Artigo 8º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.094 de 16 de julho de 2009

Nos casos de remoção de que trata o artigo 24 da Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, o docente titular de cargos que, removido por determinada jornada, não conseguir entrar em exercício por conta de ausência de aulas que a componham, poderá reduzi-la.