Artigo 10º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1080 de 17 de Dezembro de 2008
Art. 10
O servidor confirmado no cargo de provimento efetivo fará jus à progressão automática do grau "A" para o grau "B" da respectiva referência da classe a que pertença, independentemente do limite estabelecido no artigo 23 desta lei complementar.