Artigo 3º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1076 de 11 de dezembro de 2008
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os empregos públicos de que trata esta lei complementar serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único
- A identificação da categoria profissional e os requisitos exigidos para o preenchimento do emprego público constarão do edital de abertura do respectivo concurso público.
Anexo
Texto
ANEXO I a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 1076 de 11 de dezembrode 2008. GRUPO I - EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR Administrador Advogado Agente de Desenvolvimento Infantil Analista de Informática I Analista de Informática II Arquiteto Assistente de Suporte Acadêmico IV Assistente de Suporte Acadêmico V Assistente Social Assistente Técnico Administrativo I Assistente Técnico Administrativo II Assistente Técnico Administrativo III Bibliotecário Biólogo Biomédico Cirurgião Dentista Contador Discotecário Programador Economista Enfermeiro Engenheiro Engenheiro Agrônomo Farmacêutico Físico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Historiógrafo Jornalista Médico (Hospital das Clínicas) Médico Sanitarista Médico Médico Veterinário Meteorologista Nutricionista Ortoptista Pedagogo Produtor Psicólogo Químico Regente de Coral Relações Públicas Revisor Tecnólogo Terapeuta Ocupacional Zootecnista ANEXO II a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 1076 de 11 de dezembro de 2008. GRUPO II - EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO Assistente Operacional III Assistente Administrativo II Assistente Administrativo III Assistente de Informática I Assistente de Informática II Assistente de Serviços de Documentação, Informação e Pesquisa Assistente de Suporte Acadêmico II Assistente de Suporte Acadêmico III Assistente de Telefonia Auxiliar de Odontologia Auxiliar Técnico de Pesquisas Meteorológicas Auxiliar Técnico Medicina Veterinária Auxiliar Técnico Sanitarista Desenhista I Desenhista II Locutor Observador Meteorológico Oficial em Aparelhos de Precisão Operador de Máquinas II Operador de Rádio Técnico Agropecuário Técnico de Contabilidade Técnico de Enfermagem Técnico de Necropsia Técnico em Eletrônica Técnico em Radiologia Topógrafo ANEXO III a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº1076 de 11 de dezembro de 2008. GRUPO III - EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL Agente de Vigilância e Recepção Assistente Administrativo I Assistente de Suporte Acadêmico I Assistente Operacional I Assistente Operacional II Auxiliar Agropecuário Auxiliar de Atividades Esportivas Auxiliar de Campo Auxiliar de Enfermagem Costureiro Cozinheiro Eletricista Jardineiro Mecânico Motorista Oficial de Serviços Gráficos Operador de Forno Incinerador Operador de Máquinas I Salva Vidas Serralheiro Soldador Torneiro Mecânico ANEXO IV a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1076 de 11 de dezembro de 2008.. FUNÇÕES AUTÁRQUICAS QUANTITATIVO AÇOUGUEIRO 1 ADMINISTRADOR 19 ADVOGADO 2 AGENTE DE TELEFONIA E RECEPÇÃO 52 AGENTE DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO 432 ANALISTA DE O & M 2 ANALISTA INFORMATICA 74 ANALISTA O&M CONSULTOR 1 ANALISTA TECNICO 68 ARQUITETO 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 414 ASSISTENTE JURÍDICO 1 ASSISTENTE SOCIAL 38 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 40 ATENDENTE DE ENFERMAGEM 87 ATENDENTE HOSPITALAR 7 AUXILIAR ACADÊMICO 130 AUXILIAR AGROPECUÁRIO 112 AUXILIAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 3 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA 103 AUXILIAR DE BIOTÉRIO 11 AUXILIAR DE CAMPO 93 AUXILIAR DE COZINHA 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 521 AUXILIAR DE INFORMÁTICA 46 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 151 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 22 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 95 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 723 AUXILIAR TÉCNICO DE MEDICINA VETERINÁRIA 10 AUXILIAR TÉCNICO SANITARISTA 5 BARBEIRO 2 BIBLIOTECÁRIO 101 BIOLOGISTA 5 BIÓLOGO 30 BIOMÉDICO 2 CARPINTEIRO 6 CIRURGIÃO DENTISTA 27 CONTADOR 18 COSTUREIRO 4 COZINHEIRO 22 DESENHISTA 43 ECONOMISTA 1 ELETRICISTA 38 ENCANADOR 20 ENFERMEIRO 86 ENGENHEIRO 7 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 FARMACÊUTICO 9 FÍSICO 1 FISIOTERAPEUTA 7 FONOAUDIÓLOGO 7 GARAGISTA 1 HISTORIÓGRAFO 1 INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO 6 JARDINEIRO 76 MARCENEIRO 38 MECÂNICO 17 MÉDICO 118 MÉDICO SANITARISTA 1 MÉDICO VETERINÁRIO 2 MOTORISTA 183 NUTRICIONISTA 12 OBSERVADOR METEOROLÓGICO 3 OFICIAL ADMINISTRATIVO 960 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA 115 OFICIAL SERVIÇOS GRÁFICOS 39 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 3 OPERADOR DE MÁQ AGRÍCOLA 51 OPERADOR DE MÁQ BOMBA 1 OPERADOR DE MÁQUINAS 11 OPERADOR FORNO INCINERADOR 3 PEDAGOGO 7 PEDREIRO 50 PINTOR 26 PROGRAMADOR 38 PSICÓLOGO 17 QUÍMICO 10 RECREACIONISTA 6 REDATOR 1 REPARADOR GERAL 69 REVISOR 2 SALVA-VIDAS 2 SERRALHEIRO 3 SOLDADOR 7 TÉCNICO AGRICOLA 42 TÉCNICO APARELHOS DE PRECISAO 6 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 44 TÉCNICO DE APOIO ACADÊMICO 34 TÉCNICO DE BIOTÉRIO 4 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 17 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 20 TÉCNICO DE NECRÓPSIA 6 TÉCNICO DESPORTIVO 11 TÉCNICO EM BIBLIOTECON 169 TÉCNICO EM ELETRÔNICA 6 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 76 TÉCNICO EM MUSEUS 2 TÉCNICO EM PECUÁRIA 18 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 42 TÉCNICO EM REC AUDIOVIS 12 TÉCNICO EM SERV FOTOGR 12 TÉCNICO EM TELEFONIA 1 TÉCNICO LABORATÓRIO 396 TÉCNICO SUP ADM UNIV 20 TECNÓLOGO 1 TERAPEUTA OCUPACIONAL 7 TOPÓGRAFO 1 TORNEIRO MECÂNICO 3 ZOOTECNISTA 2 TOTAL 6533