Artigo 12 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1058 de 16 de setembro de 2008

Durante o tempo em que exercer a substituição, o empregado público fará jus à diferença entre o valor do salário do emprego público, de que é ocupante, acrescido dos adicionais inerentes ao emprego público, se for o caso, e o valor do salário do emprego público em confiança, acrescido da mesma vantagem, proporcionalmente aos dias substituídos.

O valor da diferença a que se refere o § 1º deste artigo será computado para fins de décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.

Sobre o valor da substituição de que trata este artigo incidirão os descontos previdenciários devidos.