Artigo 1º, Inciso X da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1050 de 24 de junho de 2008

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Art. 1º

Ficam instituídas, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), as seguintes classes:

I

Oficial de Defensoria Pública;

II

Agente de Defensoria Pública;

III

Analista de Defensoria Pública;

IV

Assistente de Defensoria Pública;

V

Assistente Técnico de Defensoria Pública I;

VI

Assistente Técnico de Defensoria Pública II;

VII

Assistente Técnico de Defensoria Pública III;

VIII

Assistente Técnico de Defensoria Pública IV;

IX

Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública;

X

Assessor Técnico de Defensoria Pública.

§ 1º

São de provimento efetivo os cargos das classes a que se referem os incisos I a III, e de provimento em comissão os dos incisos IV a X.

§ 2º

São de natureza multidisciplinar as classes a que se referem os incisos I, II, IV, V, VI, VII, IX e X, e de apoio técnico-jurídico as dos incisos III e VIII. (*)Redação dada pela Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023 .