Artigo 8º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1036 de 11 de janeiro de 2008

Os integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) serão adaptados às áreas de atuação do policial militar e poderão, para efeito de equivalência, visando à sua promoção na Polícia Militar, ter reconhecidos os respectivos graus e títulos acadêmicos obtidos em estabelecimentos de ensino estranhos à estrutura da Polícia Militar, conforme previsto em regulamento. Capítulo IV Dos Cursos, Estágios e Matrículas