Art. 5º
O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e aos pensionistas.
Anexo
Texto
ANEXO
A que se refere o artigo 3º da Lei complementar nº 1022, de 7 de novembro de 2007
ESCALA DE VENCIMENTOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR DO VENCIMENTO (R$)
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica I 497,10
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica II 536,86
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica III 579,81
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica IV 626,20
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica V 676,29
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica VI 730,40