Artigo 2º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.018 de 15 de outubro de 2007

A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a Faixa 1, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classes de Suporte Pedagógico - EV-CSP, de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelo inciso IX do artigo 1º da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 , para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional nos demais casos.

A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do vencimento relativo à Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico, de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação. (NR) (*) Redação do caput alterada pela Lei Complementar n° 1.204, de 1° de julho de 2013.