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Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 977 de 09 de Dezembro de 2020

Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF e dá outras providências.

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Art. 2º

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.