Artigo 5º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 941 de 12 de Janeiro de 2018
Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica alterada a destinação dos seguintes Lotes, conforme croqui do Anexo V: I - de uso residencial para o uso misto:
a
Avenida do Sol, Quadra 1, Rua 2, Lotes ímpares números 49, 97, 113, 129, 145, 161, 177, 193, 209, 225, 241, 273, 289, 305, 321, 337 e 353;
b
Avenida do Sol, Quadra 2, Rua 4, Lotes pares números 32, 48, 64, 80, 96 e 112;
II
de uso institucional para o uso residencial:
a
Avenida do Sol, Lote 200;
b
Avenida Dom Bosco, Quadra 1, Rua 3, Lote 257;
III
de uso institucional para o uso misto: Avenida do Sol, Quadra 1, Rua 2, Lote 65.
Parágrafo único
Fica mantido o uso institucional ao Lote 17 da Rua 4 da Quadra 2 da Avenida do Sol, objeto do desdobramento do Lote 200 da Avenida do Sol.