Artigo 4º, Inciso IV da Lei Complementar do Distrito Federal nº 941 de 12 de Janeiro de 2018

Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.

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Art. 4º

Fica autorizada a modificação do projeto Etapa I - Setor Habitacional Jardim Botânico, com o desdobramento dos seguintes lotes, conforme croqui do Anexo IV: (Legislação correlata - Lei Complementar 950 de 07/03/2019) (Legislação Correlata - Lei Complementar 1027 de 28/11/2023)

I

Lote 200 da Avenida do Sol para a criação do Lote 200 da Avenida do Sol e Lote 17 da Rua 4, Quadra 2, da Avenida do Sol;

II

Lote 97 da Rua 2, Quadra 1, da Avenida do Sol para a criação do Lote 97 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida do Sol e Lote 81 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida do Sol;

III

Lote 224 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida do Sol para a criação do Lote 224 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida do Sol e Lote 208 da Rua 3, Quadra 1, Avenida do Sol;

IV

Lote 417 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 417 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e 401 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

V

Lote 176 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 176 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 160 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

VI

Lote 240 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 240 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 208 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

VII

Lote 257 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 257 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 241 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

VIII

Lote 385 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 385 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 353 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

IX

Lote 497 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 497 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 465 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

X

Lote 609 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 609 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 593 da Rua 3, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

XI

Lote 336 da Rua 6, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 336 da Rua 6, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco e Lote 320 da Rua 6, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

XII

Lote 49 da Rua 1, Quadra 3, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 49 da Rua 1, Quadra 3, da Avenida Dom Bosco, Lote 33 da Rua 1, Quadra 3, da Avenida Dom Bosco e Lote 17 da Rua 1, Quadra 3, da Avenida Dom Bosco.