Artigo 3º, Inciso V da Lei Complementar do Distrito Federal nº 941 de 12 de Janeiro de 2018

Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.

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Art. 3º

Fica autorizada a modificação do projeto Etapa I - Setor Habitacional Jardim Botânico, com o remembramento dos seguintes lotes, conforme croqui do Anexo III:

I

Lotes 300 da Avenida do Sol e Lote 16 da Rua 6, Quadra 2, da Avenida do Sol para a criação do Lote 16 da Rua 6, Quadra 2, da Avenida do Sol;

II

Lote 289 e 305 da Rua 2, Quadra 1, da Avenida do Sol para a criação do Lote 305 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida do Sol;

III

Lotes 400 da Avenida do Sol e 221 da Rua 5, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para a criação do Lote 221 da Rua 5, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

IV

Lotes 460 da Avenida do Sol e 261 da Rua 5, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para a criação do Lote 281 da Rua 5, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco;

V

Lotes 416 e 432 da Rua 1, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para a criação do Lote 432 da Rua 1, Quadra 1, Avenida Dom Bosco;

VI

Lotes 353 e 369 da Rua 6, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco para criação do Lote 369 da Rua 6, Quadra 1, da Avenida Dom Bosco.