Artigo 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 907 de 28 de Dezembro de 2015
Estabelece correções no Anexo VII da Lei Complementar nº 90, 11 de março de 1998, que aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.