Artigo 41 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 840 de 23 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Acessar conteúdo completoArt. 41
Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.
§ 1º
A remoção é feita a pedido de servidor que preencha as condições fixadas no edital do concurso aberto para essa finalidade.
§ 2º
O sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção.
§ 3º
A remoção de ofício destina-se exclusivamente a atender a necessidade de serviços que não comporte o concurso de remoção.