Artigo 1º, Inciso I da Lei Complementar do Distrito Federal nº 820 de 23 de Dezembro de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I
o art. 3º passa a viger com as seguintes alterações: