Artigo 56 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 803 de 25 de Abril de 2009

Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências.

Art. 56

~~A tabela de usos e atividades urbanas e rurais fica definida como parâmetro próprio e específico para a definição do uso do solo rural.~~ (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 854 de 15/10/2012)

§ 1º

(VETADO).

§ 2º

(VETADO).