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Artigo 89 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 769 de 30 de Junho de 2008

Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências.

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Art. 89

O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, sendo 2 (dois) escolhidos entre segurados ou beneficiários, indicados pelas respectivas entidades representativas de classe, e 1 (um) indicado pelo Governador do Distrito Federal. (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 37131 de 19/02/2016)

Parágrafo único

Os membros a que se refere o caput deverão ter formação superior em administração, ciências contábeis, econômicas ou atuariais.

Art. 89 da Lei Complementar do Distrito Federal 769 /2008