Artigo 4º, Inciso IX da Lei Complementar do Distrito Federal nº 733 de 13 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará - RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado.

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Art. 4º

Integram esta Lei Complementar os Anexos I a XII, com as seguintes denominações:

I

Anexo I - Mapa 1 - Macrozoneamento PDOT;

II

Anexo II - Mapas 2, 2A e 2B - Unidades de Conservação e Setores Urbanos;

III

Anexo III - Mapa 3 - Elementos Estruturadores;

IV

Anexo IV - Mapas 4A, 4B, 4C, 4D e 4E - Projetos Especiais;

V

Anexo V - Mapa 5 - Hierarquia de Vias;

VI

Anexo VI, com os seguintes mapas:

a

Mapa 6A - Uso do Solo - Guará I - trecho A;

b

Mapa 6B - Uso do Solo - Guará I - trecho B;

c

Mapa 6C - Uso do Solo - Guará II;

d

Mapa 6D - Uso do Solo - Quadras Econômicas Lúcio Costa - QELC;

e

Mapa 6E - Uso do Solo Pólo de Modas e Expansão do Guará II;

f

Mapa 6F - Uso do Solo das seguintes áreas: Setor de Oficinas Sul - SOF/SUL, Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV, Setor de Clubes Esportivos e Estádios Sul - SCEE/SUL;

VII

Anexo VII com os seguintes mapas:

a

Mapa 7A - Coeficientes de Aproveitamento Guará I trecho A;

b

Mapa 7B - Coeficientes de Aproveitamento Guará I trecho B;

c

Mapa 7C - Coeficientes de Aproveitamento Guará II;

d

Mapa 7D - Coeficientes de Aproveitamento das Quadras Econômicas Lúcio Costa - QELC;

e

Mapa 7E - Coeficientes de Aproveitamento Pólo de Modas e Expansão do Guará II;

f

Mapa 7F - Coeficientes de Aproveitamento do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV, Setor de Clubes Esportivos e Estádios Sul - SCEE/SUL incluindo, no perímetro do Setor a que estiver(em) mais próximo(s), o(s) lote(s) denominado(s) Área(s) Isolada(s) e tratado(s) como Setor de Áreas Isoladas Sudoeste - SAI/SO e Setor de Oficinas Sul - SOF/SUL.

VIII

Anexo VIII - Tabela 1 - Listagem de Atividades Incômodas;

IX

Anexo IX - Tabela 2 - Parâmetros Urbanísticos;

X

Anexo X - Tabela 3 - Equipamentos Públicos Comunitários;

XI

Anexo XII - Croquis 1 - Afastamentos Obrigatórios e Croquis 2 - Anuência dos Proprietários.