Artigo 2º, Inciso I, Alínea e da Lei Complementar do Distrito Federal nº 728 de 18 de Agosto de 2006
Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no Art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Integram esta Lei Complementar os Anexos I a VII, com a seguinte denominação:
I
Anexo I - Mapas:
a
Mapa 1 - Macrozoneamento - PDOT;
b
Mapa 2 - Ordenamento territorial;
c
Mapa 3 - Sistema viário interurbano;
d
Mapa 4 - Uso do solo;
e
Mapa 5 - Coeficiente de aproveitamento;
f
Mapa 6 - Hierarquia de vias;
g
Mapa 7 - Endereçamento;
h
Mapa 8 - Projetos Especiais de Urbanismo;
i
Mapa 9 - Coeficiente de ajuste da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR;
II
Anexo II - Listagem de atividades incômodas;
III
Anexo III - Listagem de endereços segundo os parâmetros urbanísticos;
IV
Anexo IV - Representação gráfica dos componentes da fórmula para se calcular o afastamento mínimo das fachadas voltadas para logradouro público;
V
Anexo V - Quadros de exigência de vagas de estacionamento segundo o porte e o tipo de atividade;
VI
Anexo VI - Representação gráfica das caixas das vias principais;
VII
Anexo VII - Poligonais da Região Administrativa do Gama.