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Artigo 14 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 728 de 18 de Agosto de 2006

Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no Art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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Art. 14

A Área Urbana do Gama está inserida na Zona Urbana de Dinamização definida no Art. 19 do PDOT, na qual é conferida prioridade ao adensamento e à expansão urbana.

Art. 14 da Lei Complementar do Distrito Federal 728 /2006