Artigo 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 700 de 04 de Outubro de 2004
Altera redação da Lei Complementar que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta do Orçamento do Distrito Federal. (Artigo renumerado(a) pelo(a) Lei Complementar 716 de 25/01/2006)