Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 514 de 08 de Janeiro de 2002
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Sobradinho Novo”, inserido no Setor Habitacional Sobradinho Novo, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Setor Habitacional Sobradinho Novo, definido pela Lei Complementar n° 218, de 17 de junho de 1999, encontra-se compreendido na Subzona Habitacional 04 (SZH 04), definida pela Lei Complementar n° 056, de 30 de dezembro de 1997, Plano Diretor Local Sobradinho.