Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei Complementar do Distrito Federal nº 265 de 14 de Dezembro de 1999

~~Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal.~~

Art. 6º

~~Os Parques de Uso Múltiplo devem situar-se dentro de centros urbanos, ou contíguos a estes, em áreas de fácil acesso à população, predominantemente cobertas por vegetação, nativa ou exótica.~~ (Legislação Correlata - Decreto 30023 de 04/02/2009)

Parágrafo único

As áreas selecionadas para criação e implantação de Parques de Uso Múltiplo devem possuir infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais e artísticas.