Artigo 4º, Parágrafo 2 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 247 de 30 de Setembro de 1999

Dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Art. 4º

Poderão se inscrever no processo seletivo para diretor de escola os professores que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I

pertencer ao quadro de magistério da Fundação Educacional do Distrito Federal, com pelo menos cinco anos de exercício, em período contínuo ou intercalado;

II

ter, no mínimo, um terço do tempo de exercício na Fundação Educacional, em regência de sala de aula, não sendo computado, para fins de inscrição ao processo seletivo, o período de magistério em outras instituições;

III

ser licenciado em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar, ou licenciado em outra área de conhecimento, com especialização ou aperfeiçoamento em Gestão da Escola Pública.

§ 1º

Para o cargo de diretor nas escolas profissionalizantes, será aceita a inscrição de professor com outro título de grau superior, que não o de licenciatura, desde que compatível com a característica da escola.

§ 2º

No caso do parágrafo anterior e do inciso III deste artigo, o candidato deve comprovar especialização ou aperfeiçoamento em Gestão da Escola Pública ou comprometer-se em matricular-se num desses cursos.