Artigo 2º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 185 de 31 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre a desafetação e destinação da área pública que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A área de que trata esta Lei Complementar fica destinada ao uso institucional, nas atrvidades social cultural, de lazer e de culto.