Artigo 150, Inciso I, Alínea j da Lei Complementar do Distrito Federal nº 1041 de 12 de Agosto de 2024

área de 39.991,00 metros quadrados para criação de 2 lotes na Quadra 4 do Setor de Administração Federal Norte – SAFN, Lote C com 15.250,00 metros quadrados, destinado à Administração Pública Federal e Lote D com 24.631,75 metros quadrados, destinado a abrigar as instalações do Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF;

área de 50.753,00 metros quadrados para criação de um lote na Área Verde de Proteção e Reserva 1 – AVPR 1, localizado na interseção da via L4 Norte com a via N1 Leste e destinado a abrigar as instalações do Corpo de Bombeiros Militar – 1º CBM;

área de 50.000,00 metros quadrados para ampliação do Lote Praça dos Três Poderes – PTP, Anexo do Palácio do Planalto, destinado à Presidência da República;

área de 8.500,00 metros quadrados para regularização da área ocupada pelo Pavilhão de Metas, localizada na Área Verde de Proteção e Reserva 1 – AVPR 1 adjacente à Praça dos Três Poderes – PTP, destinado à criação de um lote para abrigar edificação e uso já instalado;

área de 29.963,00 metros quadrados para criação de um lote no Trecho 3 do Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, destinado à Estação 11 do Metrô;

área de 33.304,00 metros quadrados para ampliação do Lote 22 do Setor Hípico – SHIP;

área de 14.480,00 metros quadrados para ampliação do Lote 1 do Setor Policial – SPO da Unidade de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.

área de 121.615,76 metros quadrados para criação do Lote P, situado ao longo da via Setor Terminal Norte – STN, destinado ao Terminal de Integração Asa Norte – TAN;

área de 1.845,65 metros quadrados para criação de um lote na Superquadra Sul – SQS 103, destinado à escola-classe;

área de 2.145,15 metros quadrados para criação de um lote na SQS 108, destinado à escola-classe;

área de 848,65 metros quadrados para criação de um lote na SQS 108, destinado à jardim de infância;

área de 1.613,70 metros quadrados para criação de um lote na SQS 315, destinado à escola-classe;

área de 3.134,30 metros quadrados para criação de um lote na Superquadra Dupla Sul – SQDS 405/406, destinado à escola-classe;

área de 1.126.784,828 metros quadrados para ampliação da poligonal do Parque Ecológico Norte, localizado no Setor de Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, a ser utilizada para definição da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx;

área de 45.450,10 metros quadrados para ampliação do Lote D do Setor de Administração Municipal – SAM, destinado ao Unidade de Combate a Incêndio do CBMDF;

área de 29.286,00 metros quadrados para criação do Lote 13, do setor Esplanada dos Ministérios – EMI, destinado ao Ministério das Relações Exteriores, englobando as edificações existentes referentes às Projeções 13 e 14;

área de 10.690,56 metros quadrados para criação das Projeções 6, 9, 15, 16, 17, 18, cada uma com 1.781,76 metros quadrados, localizadas no setor EMI, visando à regularização das edificações existentes;

área de 570,00 metros quadrados para criação da Projeção 19, localizada no setor EMI, visando à regularização da edificação existente;

área de 2.400,00 metros quadrados para criação da Projeção 20, localizada no setor EMI, visando à regularização da edificação existente;

área de 6.345,95 metros quadrados para criação da Projeção 21, localizada no setor EMI, visando à regularização da edificação existente;

área de 32.519,40 metros quadrados para criação do Lote 1 destinado à EMATER, localizado no Setor Parque Estação Biológica – PqEB;

área de 337.831,00 metros quadrados para criação do Lote 2 destinado à EMBRAPA, localizado no Setor Parque Estação Biológica – PqEB;

área de 23.203,19 metros quadrados para criação do Lote 3 destinado ao Centro de Capacitação da EMATER, localizado no Setor Parque Estação Biológica – PqEB;

áreas de 247.232,36 metros quadrados e 165.478,27 metros quadrados para criação dos Lotes 4 e 5 respectivamente, destinados à SEAGRI, localizados no Setor Parque Estação Biológica – PqEB;