Artigo 98 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 1 de 09 de Maio de 1994

O Tribunal de Contas, durante o primeiro semestre de cada ano, promoverá, através de seus órgãos auxiliares, seminários de atualização de normas e procedimentos, abertos a servidores representantes de órgãos e entidades sob a sua jurisdição, visando aperfeiçoar a instrução e tramitação dos processos, com redução de custo e tempo.