Artigo 128 da Lei de Organização do Ministério Público Federal | Lei Complementar nº 75 de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Art. 128
O Conselho Superior do Ministério Público Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, tem a seguinte composição:
I
o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar;
II
os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar.
Parágrafo único
O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.