Artigo 10º da Lei Complementar nº 69 de 23 de Julho de 1991
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 10
Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.