~~LISTA DE SERVIÇOS~~(Vide Decreto-lei nº 406, de 1968)

~~1. Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres;~~

~~2. Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso, de recuperação e congêneres;~~

~~3. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres;~~

~~4. Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária);~~

~~5. Assistência médica e congêneres, previstos nos ítens 1, 2 e 3 desta lista, prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas, para assistência a empregados;~~

6. Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no inciso V desta lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano;

7. ~~(Vetado);~~

~~8. Médicos veterinários;~~

~~9. Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres;~~

~~10. Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais;~~

~~11. Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros, tratamento de pele, depilação e congêneres; 12. Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas e congêneres;~~

~~13. Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo;~~

~~14. Limpeza e dragagem de portos, rios e canais;~~

~~15. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins; 16. Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres;~~

~~17. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos;~~

~~18. Incineração de resíduos quaisquer;~~

~~19. Limpeza de chaminés;~~

~~20. Saneamento ambiental e congêneres;~~

~~21. Assistência técnica~~ ~~(Vetado);~~

22. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros incisos desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa ~~(Vetado);~~

~~23. Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa~~ ~~(Vetado);~~

~~24. Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza;~~

~~25. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres;~~

~~26. Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas;~~

~~27. Traduções e interpretações;~~

~~28. Avaliação de bens;~~

~~29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres;~~

~~30. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza;~~

~~31. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia;~~

32. Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM);

~~33. Demolição;~~

34. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM);

~~35. Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem,~~ ~~(Vetado), estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo e gás natural;~~

~~36. Florestamento e reflorestamento;~~

~~37. Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres;~~

~~38. Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao ICM);~~

~~39. Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias;~~

~~40. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza; 41. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres;~~

~~42. Organização de festas e recepções: "buffet" (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICM);~~

~~43. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio~~ ~~(Vetado);~~

~~44. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central);~~

~~45. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada;~~

~~46. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central);~~

~~47. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária;~~

48. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação (factoring)(excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central);

~~49. Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres;~~

~~50. Agenciamento, corretagem, ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 45, 46, 47 e 48;~~

~~51. Despachantes;~~

~~52. Agentes da propriedade industrial;~~

~~53. Agentes da propriedade artística ou literária;~~

~~54. Leilão;~~

55. Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro;

~~56. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósitos feitos em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central);~~

~~57. Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres;~~

~~58. Vigilância ou segurança de pessoas e bens;~~

~~59. Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro do território do município;~~

~~60. Diversões públicas:~~

a) ~~(Vetado), cinemas,~~ ~~(Vetado), taxi dancings e congêneres;~~

~~b) bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos;~~

~~c) exposições, com cobrança de ingresso;~~

~~d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio;~~

~~e) jogos eletrônicos;~~

~~f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos à transmissão pelo rádio ou pela televisão;~~

~~g) execução de música, individualmente ou por conjuntos~~ ~~(Vetado);~~

~~61. Distribuição e venda de bilhete de loteria, cartões, pules ou cupões de apostas, sorteios ou prêmios;~~

~~62. Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo, para vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões radiofônicas ou de televisão);~~

~~63. Gravação e distribuição de filmes e "video-tapes";~~

~~64. Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora;~~

~~65. Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem;~~

~~66. Produção, para terceiros, mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres;~~

~~67. Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço;~~

~~68. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM);~~

~~69. Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou de quaisquer objetos (exceto fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM);~~

~~70. Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador do serviço fica sujeito ao ICM);~~

~~71. Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final;~~

72. Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização;

~~73. Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para usuário final do objeto lustrado;~~

~~74. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido;~~

~~75. Montagem industrial, prestado ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido;~~

~~76. Cópia ou reprodução, por quaisquer processos, de documentos e outros papéis, plantas ou desenhos;~~

~~77. Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia;~~

~~78. Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres;~~

~~79. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil;~~

~~80. Funerais;~~

~~81. Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento;~~

~~82. Tinturaria e lavanderia;~~

~~83. Taxidermia;~~

84. Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados;

85. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, reprodução ou fabricação);

~~86. Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádio, e televisão);~~

87. Serviços portuários e aeroportuários; utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de mercadorias fora do cais;

~~88. Advogados;~~

~~89. Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos;~~

~~90. Dentistas;~~

~~91. Economistas;~~

~~92. Psicólogos;~~

~~93. Assistentes sociais;~~

~~94. Relações públicas;~~

95. Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento (este item abrange também os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central);

96. Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferência de fundos; devolução de cheques; sustação de pagamento de cheques; ordens de pagamento e de crédito, por qualquer meio; emissão e renovação de cartões magnéticos; consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres; fornecimento de segunda via de avisos de lançamento de extrato de contas; emissão de carnês (neste item não está abrangido o ressarcimento, a instituições financeiras, de gastos com portes do Correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessários à prestação dos serviços);

~~97. Transporte de natureza estritamente municipal;~~

~~98. Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo município;~~

~~99. Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto sobre Serviços);~~

~~100. Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza;~~

Art. 5º