Artigo 4º, Inciso X da Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

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Art. 4º

O SNUC tem os seguintes objetivos:

I

contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II

proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III

contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

IV

promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

V

promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

VI

proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

VII

proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII

proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

IX

recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

X

proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI

valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII

favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII

proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.