Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei nº 9.966 de 28 de Abril de 2000

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

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Art. 4º

Para os efeitos desta Lei, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água:

I

categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

II

categoria B: médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

III

categoria C: risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

IV

categoria D: baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

Parágrafo único

O órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada a lista das substâncias classificadas neste artigo, devendo a classificação ser, no mínimo, tão completa e rigorosa quanto a estabelecida pela Marpol 73/78.