Artigo 23 da Lei nº 9.953 de 4 de Janeiro de 2000

ANEXO I (Art. 3º da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Carreira de Apoio Técnico-Administrativo CARGO CLASSE PADRÃO ÁREA ANALISTA C C C C C 35 34 33 32 31 PROCESSUAL PERICIAL ADMINISTRATIVA INFORMÁTICA SAÚDE DOCUMENTAÇÃO ENGENHARIA ARQUITETURA ORÇAMENTO CONTROLE INTERNO B B B B B 30 29 28 27 26 A A A A A 25 24 23 22 21 TÉCNICO C C C C C 25 24 23 22 21 ADMINISTRATIVA INFORMÁTICA SAÚDE TRANSPORTE SERVIÇOS GERAIS APOIO ESPECIALIZADO B B B B B 20 19 18 17 16 A A A A A 15 14 13 12 11 AUXILIAR C C C C C 15 14 13 12 11 ADMINISTRATIVA SERVIÇOS GERAIS APOIO ESPECIALIZADO B B B B B 10 9 8 7 6 A A A A A 5 4 3 2 1 ANEXO II (Art. 4º da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Tabela de Correlação SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA CARGO ÁREA CARGO ÁREA TÉCNICO PROCESSUAL PERICIAL ADMINISTRATIVA INFORMÁTICA SAÚDE DOCUMENTAÇÃO ENGENHARIA ARQUITETURA ANALISTA PROCESSUAL PERICIAL ADMINISTRATIVA INFORMÁTICA SAÚDE DOCUMENTAÇÃO ENGENHARIA ARQUITETURA ORÇAMENTO CONTROLE INTERNO ASSISTENTE ATIVIDADE-FIM ATIVIDADE-MEIO INFORMÁTICA SAÚDE TRANSPORTE ADMINISTRATIVA VIGILÂNCIA ARTESANATO TÉCNICO ADMINISTRATIVA INFORMÁTICA SAÚDE TRANSPORTE SERVIÇOS GERAIS APOIO ESPECIALIZADO AUXILIAR ADMINISTRATIVA SERVIÇOS GERAIS APOIO ESPECIALIZADO ANEXO III (Art. 5º da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Tabela de Enquadramento SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL ASSISTENTE PREVISTOS NA LEI Nº 8.972, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO PREVISTOS NA LEI Nº 8.972, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO A III C 25 A III C 35 II 24 II 34 I 23 I 33 B VI 22 B VI 32 V 21 V 31 IV B 20 IV B 30 III 19 III 29 II 18 II 28 I 17 I 27 C V E VI 16 C V E VI 26 III E IV A 15 III E IV A 25 I E II 14 I E II 24 D V 13 D IV E V 23 III E IV 12 II E III 22 I E II 11 I 21 ANEXO IV (Art. 6º da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Tabela de Vencimentos (*) AUXILIAR TÉCNICO ANALISTA classe padrão vencimento classe padrão vencimento classe padrão vencimento C 15 221,18 C 25 369,40 C 35 616,97 14 210,12 24 350,93 34 586,12 13 199,61 23 333,39 33 556,82 12 189,63 22 316,72 32 528,97 11 180,15 21 300,88 31 502,53 B 10 171,14 B 20 285,84 B 30 477,40 9 162,58 19 271,54 29 453,55 8 154,45 18 257,97 28 430,85 7 146,73 17 245,07 27 409,31 6 139,40 16 232,82 26 388,84 A 5 132,43 A 15 221,18 A 25 369,40 4 125,80 14 210,12 24 350,93 3 119,51 13 199,61 23 333,39 2 113,54 12 189,63 22 316,72 1 107,86 11 180,15 21 300,88 * VALORES RELATIVOS A OUTUBRO DE 1995. ANEXO V (Art. 14 da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Funções Comissionadas – FC Correlação CARGOS/FUNÇÕES DASITUAÇÃO ANTERIOR FUNÇÕES COMISSIONADASFC DAS-101.6 DAS-101/102.5 DAS-101/102.4 DAS-101/102.3 DAS-101/102.2 DAS-101/102.1-cca FG.1 FG.2 e 0F III FG.3 e OF-I e II GRG-AUX. I e II FC-10 FC-09 FC-08 FC-07 FC-06 FC-05 FC-04 FC-03 FC-02 FC-01 ANEXO VI (Art. 16 e 17, III, da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Fatores de Ajuste da Gratificação de Atividadedo Ministério Público da UniãoGAMPU CARGO/FUNÇÃO FATOR INCIDÊNCIA FC-10 FC-09 FC-08 FC-07 FC-06 FC-05 3.78 3.14 2.58 2.10 1.90 1.81 ÚLTIMO PADRÃO DO CARGO DE ANALISTA FC-04 FC-03 1.66 1.66 ÚLTIMO PADRÃO DO CARGO DE TÉCNICO FC-02 FC-01 1.66 1.66 ÚLTIMO PADRÃO DO CARGO DE AUXILIAR ANALISTA TÉCNICO AUXILIAR 2.85 PADRÃO EM QUE ESTIVER POSICIONADO O SERVIDOR ANEXO VII (Art. 17, I, e § 2º, da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Funções Comissionadas - FCValores-base (*) FC VALOR-BASE PERCENTUAL SOBREO VALOR DA FC-10 FC-10 FC-09 FC-08 FC-07 FC-06 FC-05 FC-04 FC-03 FC-02 FC-01 3.645,00 3.280,00 2.916,00 2.551,00 2.187,00 1.859,00 1.530,00 1.202,00 947,00 729,00 100% 90% 80% 70% 60% 51% 42% 33% 26% 20% * VALORES RELATIVOS A OUTUBRO DE 1995 ANEXO VIII (Art. 17, II, da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000) Incidência do Adicional do MPU para Ocupante de FC CARGO/FUNÇÃO INCIDÊNCIA FC-10 FC-09 FC-08 FC-07 FC-06 FC-05 último padrão do cargo de analista FC-04 FC-03 último padrão do cargo de técnico FC-02 FC-01 último padrão do cargo de auxiliar