Artigo 5º da Lei nº 9.850 de 26 de Outubro de 1999

ANEXO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS NATUREZA ESPECIAL 90 SUBTOTAL 90 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS-6 159 DAS-5 753 DAS-4 2.102 DAS-3 3.179 DAS-2 6.267 DAS-1 7.434 SUBTOTAL 19.894 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 10.036 FG-2 7.204 FG-3 7.884 SUBTOTAL 25.124 CARGO COMISSIONADO DE TELECOMUNICAÇÕES * CCT-V 38 CCT-IV 53 CCT-III 43 CCT-II 53 CCT-I 63 SUBTOTAL 250 CARGO COMISSIONADO DE ENERGIA ELÉTRICA * CCE-V 32 CCE -IV 33 CCE -III 26 CCE -II 20 CCE -I 19 SUBTOTAL 130 CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS FUNÇÃO COMISSIONADA DO BANCO CENTRAL * FDS-1 1 FDE-1 39 FDE-2 46 FDT-1 246 FDO-1 531 FCA-1 11 FCA-2 39 FCA-3 17 FCA-4 112 FCA-5 229 FTS-1 12 FTS-2 96 FTS-3 56 SUBTOTAL 1.435 CARGO COMISSIONADO DE PETRÓLEO * CCP-V 19 CCP -IV 36 CCP -II 8 CCP -I 39 SUBTOTAL 102 FUNÇÃO COMISSIONADA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA * FCVS-V 42 FCVS-IV 58 FCVS-III 47 FCVS-II 58 FCVS-I 69 SUBTOTAL 274 TOTAL 47.299 * Níveis e quantitativos sujeitos a alterações, sem aumento de despesa, consoante legislação específica.