Artigo 3º da Lei nº 9.678 de 3 de Julho de 1998
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A partir da data de vigência desta Lei e até a conclusão do primeiro processo de avaliação de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º, os servidores de que trata o art. 1º perceberão a gratificação calculada com base em sessenta por cento da pontuação máxima fixada no § 1º do art. 1º.
Parágrafo único
Concluída a avaliação referida no caput, se a pontuação obtida pela servidor for superior a sessenta por cento da pontuação máxima, a diferença será devida a partir da data de vigência desta Lei.
Anexo
Texto
ANEXO Valores para o Cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior
(Vide Lei nº 10.187, de 2001)
20 Horas Semanais
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
0,56
0,71
0,71
1,60
2,29
Adjunto
0,56
0,71
0,71
1,37
2,00
Assistente
0,56
0,71
0,71
1,37
1,37
Auxiliar
0,56
0,71
0,71
0,73
1,00
40 Horas Semanais
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1,11
1,43
1,43
4,00
5,71
Adjunto
1,11
1,43
1,43
3,43
5,00
Assistente
1,11
1,43
1,43
3,43
3,43
Auxiliar
1,11
1,43
1,43
1,83
2,50
Dedicação Exclusiva
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Titular
1,67
2,14
2,14
5,00
9,29
Adjunto
1,67
2,14
2,14
5,00
7,86
Assistente
1,67
2,14
2,14
5,00
6,00
Auxiliar
1,67
2,14
2,14
2,29
3,57
ANEXO VALOR DO PONTO PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIANO MAGISTÉRIO SUPERIOR
(Redação dada pela Lei nº 11.087, de 2005)
a) TITULAÇÃO: GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO
Em R$
TITULAÇÃO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
GRADUAÇÃO
2,08
4,05
6,13
APERFEIÇOAMENTO
2,23
4,53
6,77
ESPECIALIZAÇÃO
2,23
4,53
6,77
b) TITULAÇÃO: MESTRADO OU DOUTORADO
Em R$
MESTRADO
DOUTORADO
CARGO/CLASSE
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
3,40
8,51
10,66
4,87
12,16
19,79
ADJUNTO
2,92
7,32
10,66
4,26
10,66
16,75
ASSISTENTE
2,92
7,32
10,66
3,05
7,59
12,77
AUXILIAR
2,22
5,56
6,97
2,92
7,32
10,87
ANEXO V
(Redação dada pela Lei nº 11.344, de 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$)
a) Regime de trabalho de vinte horas semanais:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
4,87
3,57
2,59
2,50
2,50
ASSOCIADO
4
4,26
3,07
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
3,05
3
2
1
AUXILIAR
4
2,92
2,61
3
2
1
b) Regime de trabalho de quarenta horas semanais:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
12,16
8,94
5,25
5,07
4,86
ASSOCIADO
4
10,66
7,69
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
7,59
3
2
1
AUXILIAR
4
7,32
5,84
3
2
1
c) Regime de trabalho de dedicação exclusiva:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
19,79
11,19
7,85
7,58
7,36
ASSOCIADO
4
16,75
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
12,77
3
2
1
AUXILIAR
4
10,87
7,95
3
2
1