Artigo 59 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 59
O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, criado pelo Decreto-Lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939 , regido pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , com a redação dada pela Lei nº 9.482, de 13 de agosto de 1997 , passa a denominar-se IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., com a abreviatura IRB-Brasil Re.