Artigo 90-a da Lei Pelé | Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 90-a
(VETADO) (Incluído e vetado pela Lei nº 10.672, de 2003 )
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
