Artigo 90-a da Lei Pelé | Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 90-a
(VETADO) (Incluído e vetado pela Lei nº 10.672, de 2003 )
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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