Artigo 71 da Lei de Direitos Autorais | Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 71
O autor da obra não pode alterar-lhe a substância, sem acordo com o empresário que a faz representar.