Artigo 7º, Parágrafo 1 da Lei de Direitos Autorais | Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 7º

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I

os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II

as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III

as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV

as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V

as composições musicais, tenham ou não letra;

VI

as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII

as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII

as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX

as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X

os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI

as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII

os programas de computador;

XIII

as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

§ 1º

Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º

A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º

No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.