Artigo 13 da Lei de Direitos Autorais | Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.