Artigo 38 da Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 38
Fica acrescentada ao inciso I do art. 5º da Lei nº 4.502, de 1964 , com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970 , a alínea "e", com a seguinte redação: "e) objeto de operação de venda, que for consumido ou utilizado dentro do estabelecimento industrial."