Artigo 1º, Inciso II, Alínea b da Lei nº 9.519 de 26 de Novembro de 1997
Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Marinha do Brasil (MB) é constituída pelos seguintes Corpos e Quadros de Oficiais:
I
Corpo da Armada, composto de:
a
Quadro de Oficiais da Armada (CA);
b
Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA);
II
Corpo de Fuzileiros Navais, composto de:
a
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN);
b
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN);
III
Corpo de Intendentes da Marinha, composto de:
a
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM);
b
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM);
IV
Corpo de Engenheiros da Marinha (EN);
V
Corpo de Saúde da Marinha, composto de:
a
Quadro de Médicos (Md);
b
Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD);
c
Quadro de Apoio à Saúde (S);
VI
Corpo Auxiliar da Marinha, composto de:
a
Quadro Técnico (T);
b
Quadro de Capelães Navais (CN);
c
Quadro Auxiliar da Armada (AA);
d
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN).
VII
Quadro Suplementar; e (Incluído pela Lei nº 12.216, de 2010)
VIII
Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha - CORM. (Incluído pela Lei nº 12.216, de 2010)