Artigo 7º da Lei nº 9.513 de 20 de Novembro de 1997
Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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