Artigo 12, Inciso I da Lei do Petróleo | Lei nº 9.478 de 6 de Agosto de 1997
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
(VETADO)
I
- (VETADO)
II
- (VETADO)
III
- (VETADO)
Parágrafo único
(VETADO)