Artigo 6º da Lei nº 9.457 de 5 de Maio de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se a Lei nº 7.958, de 20 de dezembro de 1989 , o art. 254 e os §§ 1º e 2º do art. 255 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 197 6, e as demais disposições em contrário.