Artigo 91 da Lei Darcy Ribeiro | Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 91
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.