Artigo 16, Inciso I da Lei Darcy Ribeiro | Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 16
O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento)
I
as instituições de ensino mantidas pela União;
II
as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; (Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)
III
os órgãos federais de educação.