Artigo 6º da Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935
Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam as disposições em contrario.
Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
Acessar conteúdo completo Revogam as disposições em contrario.