Artigo 8º da Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revogam-se o § 10 do art. 6º e o § 1º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , e, ainda, o inciso IV do art. 16 , a alínea a do inciso III do art. 18 , os §§ 1º , 2º , 3º e 4º do art. 28 , o art. 30 , o § 3º do art. 43 , o § 2º do art. 60 , os arts. 64 , 82 , 83 , 85 , os §§ 4º e 5º do art. 86 , o parágrafo único do art. 118 , e os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 .